A partir da aprovação da Lei 14.457/22, que criou o Programa Emprega + Mulheres, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) passou também a ser responsável por receber e apurar os casos de assédio no ambiente de trabalho. Essa nova diretriz, que entrou em vigor em setembro do ano passado, alterou o artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mudando o nome da comissão, além de incluir obrigações que devem ser observadas pelas empresas.
O advogado trabalhista e gerente do núcleo de gestão de contratos do Senac Sergipe, Rodrigo Britto Roriz, presidente da Cipa da instituição, pontuou como o colaborador pode identificar os tipos de assédio.
“No âmbito do assédio no ambiente de trabalho, é importante o colaborador saber diferenciar o assédio moral do assédio sexual. Listamos alguns pontos, para de forma didática, orientar como diferenciar ambos”.
Assédio Moral
O assédio moral no ambiente de trabalho refere-se a comportamentos hostis, ofensivos, humilhantes, constrangedores ou discriminatórios direcionados a um funcionário por um colega, superior ou subordinado. Essas ações são repetidas ao longo do tempo, criando um ambiente de trabalho tóxico e prejudicando a saúde emocional e psicológica da vítima. As principais características do assédio moral são:
Natureza Psicológica: O assédio moral ocorre através de palavras, atitudes e gestos que têm o objetivo de diminuir, depreciar ou prejudicar emocionalmente a pessoa.
Frequência e Repetição: O assédio moral geralmente é uma série de comportamentos negativos que ocorrem com frequência ao longo do tempo, criando um padrão prejudicial.
Poder Desigual: O assédio moral muitas vezes ocorre quando há uma diferença de poder entre o assediador e a vítima, como um chefe assediando um subordinado.
Impacto na Saúde e Produtividade: O assédio moral pode levar a problemas de saúde mental, absenteísmo, diminuição da produtividade e, em casos graves, pode levar a afastamentos do trabalho.
Assédio Sexual
O assédio sexual no ambiente de trabalho refere-se a avanços sexuais indesejados, condutas de natureza sexual ou comentários ofensivos direcionados a um funcionário por parte de colegas, superiores ou subordinados. Essas ações criam um ambiente hostil, desconfortável e podem violar a dignidade e a integridade da vítima. As principais características do assédio sexual são:
Natureza Sexual: O assédio sexual envolve comportamentos de natureza sexual, como propostas, comentários, piadas, toques indesejados ou qualquer outro tipo de avanço não consensual.
Foco no Gênero: O assédio sexual geralmente é direcionado a uma pessoa por causa de seu gênero, embora não seja exclusivamente limitado a homens assediando mulheres.
Invasão do Espaço Pessoal: O assédio sexual invade o espaço pessoal da vítima, criando desconforto e sentimentos de ameaça.
Impacto na Produtividade e Bem-estar: O assédio sexual pode levar a uma diminuição da produtividade e afetar negativamente o bem-estar emocional e psicológico da vítima.
Canal de denúncia
Uma das exigências estabelece que toda empresa que possui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio deve, obrigatoriamente, ter um Canal de Denúncias. Rodrigo Britto Roriz enfatiza que é prioridade do Senac combater qualquer tipo de assédio no trabalho, garantindo um ambiente seguro, respeitoso e inclusivo para todos os funcionários.
“O Senac já implantou esse canal (portal.se.senac.br/cipa), cujas denúncias são feitas de forma anônima, e podem ser feitas por quem está sofrendo o assédio ou por um colega. Os encaminhamentos serão apurados por uma comissão paritária, composto por um homem e uma mulher. A partir das apurações, poderão ser tomadas medidas administrativas ou até mesmo judiciais”, disse.
Ainda de acordo com o presidente da comissão do Senac Sergipe, a Cipa não tem medido esforços na realização de campanhas no sentido de promover a conscientização e prevenção sobre o tema.
“Estamos 100% à disposição dos colaboradores para orientar e apurar qualquer episódio nesse sentido. Não hesitem em contar conosco!”, finaliza.
O Sistema S do Comércio é composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio em Sergipe. Presidida por Marcos Andrade, a entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
