Na primeira reunião ordinária da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA) do Senac Sergipe, os integrantes definiram alguns pontos cujo trabalho será priorizado. Um deles é a participação dos representantes eleitos nas unidades nos encontros mensais, em reunião híbrida (presencial e virtual), para agilizar todas as tratativas.
“Isso vai facilitar e agilizar o fluxo das ações da CIPAA, uma vez que não será necessário eles estarem se deslocando para a unidade de Aracaju, além da troca imediata de informações dos assuntos pertinentes à comissão e aos cipeiros”, destaca Aparecida Tatiane da Silva Lima, integrante da comissão.
O fortalecimento do ambiente de trabalho seguro está na lista de prioridades.
“Esse é um trabalho contínuo e que pretendemos priorizar. De forma gradativa, vamos fazer o levantamento com o pessoal da manutenção, dos locais que necessitam de melhorias na parte física, na estrutura, para que possam ser corrigidas. Esse mapeamento de riscos já tinha sido iniciado e agora pretendemos finalizar, bem como toda a sinalização de segurança das unidades”.
A CIPAA é formada por membros efetivos e suplentes, eleitos pelos colaboradores e indicados pela direção do Senac. Para melhor desempenhar suas atribuições, os cipeiros de todas as unidades passaram por treinamento de 20h.
Canal de sugestão
Durante o primeiro encontro, foi sugerido a criação de um canal pelo qual os colaboradores possam encaminhar sugestões para a CIPAA.
“A intenção não é apenas que sejam encaminhadas sugestões, mas também apresentadas propostas de soluções, dentro dos assuntos que são pertinentes à CIPAA. Já temos implantado o canal para denúncia de possíveis assédios dentro do ambiente de trabalho, e é importante que os colaboradores sintam que temos uma comissão atuante, dentro do Senac”.
Atribuições da CIPAA
Formada por representantes dos empregadores e dos empregados, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio tem como principal função promover a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de combater o assédio.
Cabe à comissão a investigação de acidentes e de condições inseguras de trabalho, promover campanhas de prevenção, treinamento de funcionários, análise de riscos, participar da elaboração de Normas e Regulamentos, realizar inspeções periódicas, promover a integração entre empregador e empregados, bem como acompanhar as recomendações feitas.
Sobre assédio
A partir da aprovação da Lei 14.457/22 em 21 de setembro de 2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, foi alterado o artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mudando o nome da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA), além de incluir obrigações que devem ser observadas pelas empresas. Uma das exigências estabelece que toda empresa que possui CIPA deve, obrigatoriamente, ter um Canal de Denúncias.
